14 novembro 2012

Aos amigos os favores. Aos inimigos, a lei. Simples assim!


Muito interessante a fala do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, num almoço organizado ontem (13/11) por empresários de um conhecido hotel do Brooklin, na Zona Sul de São Paulo:

- Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer.

Ele também disse que os presídios no Brasil "são medievais" e "escolas do crime", acrescentando que "quem entra em um presídio como pequeno delinquente muitas vezes sai como membro de uma organização criminosa para praticar grandes crimes.

- Temos um sistema prisional medieval que não é só violador de direitos humanos, ele não possibilita aquilo que é mais importante em uma sanção penal que é a reinserção social.

Desde que o Partido dos Trabalhadores - PT assumiu o poder, e lá se vão doze anos, ninguém jamais se preocupou com o problema carcerário ou a dignidade de presidiários comuns, o que é costume no Brasil desde de mil novecentos e vovó menina. Só agora, certamente em razão da possibilidade de que alguns membros do partido e aliados tenham que passar uma temporada submetidos ao sistema, é que um membro do governo, e logo o ministro da Justiça, levanta esse tipo de bandeira. Com certeza, este é o início de uma grande armação para impedir que Dirceu e Cia. sejam enfiados na cadeia como determinou o Supremo Tribunal Federal - STF.

Já se fala, inclusive, que José Genoíno, cuja pena deve ser iniciada no regime semiaberto, pode ir direto para o regime aberto, por falta de vagas no sistema prisional. Quem defende a ideia, e outro não poderia, é o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, que nunca defendeu essa tese em relação aos criminosos comuns submetidos aos presídios "medievais" a que se referiu Cardozo.

Isso é uma vergonha e demonstra, com todas as letras, o empenho do governo federal na proteção dos aliados infringem a lei, ou, como virou hábito dizer-se no Palácio do Planalto, daqueles que praticam "malfeitos". É a velha história do "aos amigos os favores. Aos inimigos, a lei". Será que vamos ter que engolir mais esta? O que você acha?




Sobre o Autor:
Carlos Roberto Carlos Roberto de Oliveira é advogado estabelecido em Nova Iguaçu - RJ. A criação do Dando Pitacos foi a forma encontrada para entreter e discutir assuntos de interesse geral.

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